Condições de utilização

O PawBreed é um programa online de gestão para criadores de gatos e cães, operado pela empresa PawBreed, com site público do criador e a App Casa para as famílias. Não é uma loja de animais nem uma plataforma de compra e venda de animais. Cada criador é responsável pela sua atividade e pelos conteúdos que publica. Está em fase de acesso antecipado; funcionalidades e condições podem evoluir.

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o utilizador aceita estas condições. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para a vincular; quem contrata a título individual declara ter idade legal para o fazer.

O acesso de criadores é feito por convite. Cada criador é responsável pela confidencialidade da sua conta, das suas palavras-passe e PIN, e pelos acessos que concede a colaboradores e famílias, bem como pela atividade realizada sob a sua conta. O utilizador deve fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas.

Os registos, textos, fotografias e documentos introduzidos pertencem ao criador. O criador garante que tem direito a usá-los e que informa as suas famílias sobre o tratamento dos respetivos dados. Ao introduzir conteúdos no serviço, concede ao PawBreed uma licença limitada para os alojar e processar apenas com a finalidade de prestar o serviço.

O utilizador compromete-se a não usar o serviço para fins ilícitos, não tentar obter acesso fraudulento, não enviar comunicações não solicitadas (spam), não infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros e não interferir com a segurança ou o funcionamento do serviço, incluindo a introdução de software malicioso, tentativas de análise de vulnerabilidades ou recolha automatizada de dados sem autorização.

O programa, a documentação, a marca e os restantes elementos do PawBreed são propriedade do PawBreed. A conta de cada criador inclui o direito de usar o serviço no âmbito do plano contratado; esse direito é limitado, não exclusivo e não transmissível. É proibido desmontar ou tentar reconstruir o software, revender o serviço a terceiros ou contornar os limites técnicos dos planos.

Contratos, recibos, pedigrees e outros documentos são preparados a partir dos modelos e dados do criador, que deve revê-los antes de os usar. Os recibos não têm valor fiscal. O PawBreed não presta aconselhamento jurídico, veterinário ou fiscal.

Procuramos manter o serviço sempre disponível e atualizado, mas não garantimos um funcionamento contínuo e sem erros; podem ocorrer interrupções para manutenção. Recomendamos cópias de segurança regulares nas Definições.

Os planos do PawBreed são de assinatura mensal ou anual, com os valores publicados no momento da contratação. A cobrança é feita no início de cada período de faturação, com os impostos aplicáveis. A assinatura renova-se automaticamente até ser cancelada; o cancelamento fica a valer no fim do período já pago. As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso aplicáveis à compra seguem os termos de comprador da Paddle, e os reembolsos seguem a nossa Política de reembolsos.

O processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas encomendas. A Paddle presta o atendimento ao cliente e trata as devoluções e os reembolsos.

O acesso pode ser suspenso ou terminado em caso de incumprimento relevante destas condições, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violação repetida ou grave das regras do serviço. Quando o serviço termina, o criador pode exportar os seus dados durante um prazo razoável; depois desse prazo, os dados são eliminados. As regras aplicáveis a desistências e devoluções constam da Política de reembolsos.

Questões sobre estas condições: info@pawbreed.online.